Estatutos e Regulamentos


CAPITULO I - DENOMINAÇÃO,
NATUREZA, SEDE, DURAÇÃO E OBJECTO
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS Artigo 4º
Artigo 5º
Artigo 6º
CAPÍTULO III - DOS ORGÃOS SOCIAIS Artigo 7º
Artigo 8º
Artigo 9º
Artigo 10º
Artigo 11º
Artigo 12º
Artigo 13º
Artigo 14º
Artigo 15º
CAPÍTULO IV - REGIME FINANCEIRO Artigo 16º
Artigo 17º
Artigo 18º
CAPÍTULO V - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E PARTILHA Artigo 19º
Artigo 20º
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 21º
Artigo 22º

CAPITULO I - DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, DURAÇÃO E OBJECTO
Artigo 1º
A "SOCIEDADE PORTUGUESA DE MEDICINA DESPORTIVA", adiante designada abreviadamente por associação, é uma associação de direito privado, de caracter médico-científica e sem fins lucrativos.
Artigo 2º
  1. A Associação tem a sua sede em Lisboa, na Av. Almirante Gago Coutinho, 151, freguesia de São João de Brito e durará por tempo indeterminado.
  2. A Sede poderá ser deslocada para qualquer ponto do território nacional por deliberação da Assembleia Geral.
Artigo 3º
A Associação tem por objecto principal contribuir para o aperfeiçoamento dos conhecimentos médicos nos aspectos teóricos e práticos aplicados ao indivíduo praticante de actividade física ou desportiva, nos âmbitos colectivo e social.
CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS
Artigo 4º
  1. A Associação é constituída por sócios titulares e não titulares.
  2. Podem inscrever-se como associados titulares, todos os médicos com habilitações para exercer a profissão no território português.
  3. Podem inscrever-se como associados não titulares, pessoas individuais ou colectivas, cuja idoneidade e mérito sejam reconhecidas pela Direcção. Posteriormente a sua admissão será ratificada pela Assemblewia Geral.
Artigo 5º
Sómente os associados titulares, no pleno gozo dos seus direitos, podem votar ou ser eleitos para os cargos sociais.
Artigo 6º
As quotizações a pagar pelos associados serão fixados pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO III - DOS ORGÃOS SOCIAIS
Artigo 7º
São orgãos da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Artigo 8º

a) Os membros dos orgãos sociais, são eleitos por sufrágio secreto por períodos de três anos, em Assembleia Geral convocada para esse fim.

b) O exercício dos cargos sociais é gratuito.

c) Se antes do tempo do mandato, cessar funções a maioria dos membros de qualquer dos orgãos sociais, proceder-se-à a uma eleição intercalar desse orgão social, para todos os cargos, no prazo de 60 dias.

d) O Presidente da Direcção da Sociedade Portuguesa de Medicina Desportiva não poderá ser reeleito em mais de dois mandatos consecutivos.

Artigo 9º
A eleição dos corpos sociais será feita por listas, contendo a totalidade dos candidatos aos orgãos sociais.
Artigo 10º
A Assembleia Geral é a reunião dos sócios titulares e não titulares, no pleno gozo dos seus direitos. Os sócios não titulares não têm, no entanto, direito a voto.
Artigo 11º
A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários, competindo-lhes convocar e dirigir as Assembleias Gerais e redigir as actas correspondentes.
Artigo 12º
A Assembleia Geral é convocada por aviso postal, expedido para cada um dos associados pelo seu Presidente, por sua iniciativa, ou a pedido da Direcção ou de um mínimo de um quarto dos associados titulares, com antecedência de 20 dias.
Artigo 13º
A Assembleia Geral decidirá quando estiverem presentes 51% dos associados. Uma vez iniciada a sessão e no caso de tal não se verificar, decorrida que seja uma hora, terá quorum a maioria dos associados presentes.
Artigo 14º

a) A Direcção é constituída por nove membros, um Presidente, três Vice-Presidentes, um Secretário-Geral, um Tesoureiro e três Vogais, a quem cabe a .gerência. e administração da sociedade, bem como a representação em juízo e fora dele, activa e passivamente.

b) A Associação fica obrigada em todos os seus actos e contratos, pela assinatura do Presidente e de um outro Director, salvo nos actos de simples expediente, em que será necessária uma assinatura de qualquer membro da Direcção.

c) O Presidente cessante integrará a nova Direcção, mas sem direito a voto.

Artigo 15º
A fiscalização da administração da sociedade é confiada ao Conselho Fiscal, constituído por um Presidente e dois Vogais.
CAPÍTULO IV - REGIME FINANCEIRO
Artigo 16º
O exercício anual coincide com o ano civil.
Artigo 17º
Constituem receitas da Associação:

a) O produto das jóias e quotas dos associados;

b) Os donativos, legados e heranças deixadas à Sociedade;

c) Os subsídios, comparticipações e outras subvenções;

d) O produto da venda de publicações, de reuniões cientificas ou cursos que realizar;

e) O rendimento de bens próprios.

Artigo 18º
As despesas da Associação são as que resultarem do cumprimento dos estatutos e regulamento interno, assim como todas as que se mostrem indispensáveis à completa realização dos seus fins.
CAPÍTULO V - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E PARTILHA
Artigo 19º

A dissolução da Associação só poderá ser deliberada em Assembleia Geral expressamente convocado para esse fim, a pedido da maioria absoluta dos associados titulares com direito a voto e terá de ser aprovada por maioria não inferior a três quartos do numero total de todos os associados.

Artigo 20º
A liquidação e partilha dos bens da Associação serão efectuados por uma comissão liquidatária designada pela Assembleia.
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 21º
  1. Os presentes estatutos só podem ser modificados em reunião de Assembleia Geral expressamente convocado para o efeito pelo seu Presidente, a pedido da Direcção ou da maioria dos associados titulares com direito a voto, devendo aquele convocá-la no prazo máximo de 60 dias a partir da data do pedido.
  2. Cada alteração terá de ser aprovada por maioria não inferior a três quartos dos associados presentes.
Artigo 22º
  1. Todas as modalidades de aplicação dos presentes estatutos serão objecto de um Regulamento Interno, a aprovar em Assembleia Geral expressamente convocado para o efeito, nos termos do Artigo anterior.
  2. As alterações terão de ser aprovadas por maioria não inferior a três quartos dos associados presentes.